Descubra como o Código de Defesa do Consumidor protege você contra propagandas enganosas na Black Friday.

Entenda os direitos fundamentais que um preso possui após ser detido em flagrante e como eles podem ser assegurados.

relacionamento por dinheiro

Aprenda como evitar o crime de receptação culposa ao adquirir produtos de valor desproporcional.

Exploramos as mudanças trazidas pela nova lei que define o feminicídio como crime autônomo e aumenta as penas.

Um guia completo sobre os diferentes tipos de flagrante no direito penal brasileiro.

Este artigo explora o conceito de flagrante delito e suas classificações no contexto jurídico brasileiro.